O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental são documentos técnicos multidisciplinares, que em conjunto objetivam avaliar os impactos ambientais significativos de atividades com potencial altamente poluidor e estabelecer programas de monitoramento e mitigação desses impactos.

O EIA/RIMA é exigido na Licença Prévia de empreendimentos ou atividades que causam significativa degradação ambiental.