É emitida no âmbito do licenciamento ambiental de propriedades rurais, obedecendo à legislação florestal do estado e o Código Florestal, sendo expedida pela Coordenadoria de Licenciamento de Propriedades Rurais – CLPR/SGF.
É emitida no âmbito do licenciamento ambiental de propriedades rurais, obedecendo à legislação florestal do estado e o Código Florestal, sendo expedida pela Coordenadoria de Licenciamento de Propriedades Rurais – CLPR/SGF.